terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Aumento de tarifa e aumento de subsídios de vereador

Muita gente se indigna por motivos que podem não ser os motivos mais correto,comentando este assunto, segue mais um artigo do Dr Lincoln Pinheiro
 

AUMENTO DE TARIFA DE ÔNIBUS E AUMENTO DE SUBSÍDIO DE VEREADOR


Foi criada uma enorrme celeuma em Belo Horizonte por conta da fixação dos novos subsídios para vereador para a legislatura a ser iniciada em 2013.
Muitas manifestações indignadas na Internet, na imprensa e até marchas de populares pedindo ao prefeito o veto ao projeto de lei aprovado na Câmara.
Até mesmo alguns vereadores aderiram ao protesto, clamando pelo veto ao prefeito.
Contudo, a mesma indignação não foi vista em relação ao generoso aumento das tarifas de ônibus concedido pelo prefeito e já em vigor no último dia útil do ano de 2011.
Enquanto a inflação de 2011 pelo IGP-M ficou em 5,1% e pelo IPCA em 6,5%, o prefeito concedeu reajuste superior a 8% às tarifas de ônibus.
É muito fácil ser um “maria-vai-com-as-outras”, engrossar o coro dos indignados e atirar pedra nos vereadores.
Afinal, décadas de propaganda negativa transformaram a imagem de vereadores em assaltantes do tesouro municipal.
Todavia, outros aspectos, encobertos, devem ser trazidos à reflexão.
Uma coisa que me chamou a atenção na fixação dos subsídios foi quanto ao processo legislativo utilizado.
Dispõe o art. 29, inciso VI, da Constituição Federal (CF) que:
VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos”.
Por sua vez, o art. 84, inciso VI, da Lei Orgânica do Município (LOM) dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal fixar a remuneração do vereador.
Então, por que o subsídio que causou tanta polêmica foi aprovado por projeto de lei, sujeito a veto do prefeito, quando poderia ter sido aprovado por Decreto Legislativo e promulgado pela Mesa da Câmara?
Não sejamos ingênuos: o prefeito, após aumentar as tarifas de ônibus em percentual superior à inflação, poderá vetar o aumento do subsídio dos vereadores e ficar bem com a opinião pública (ou seria opinião publicada?). Passadas as eleições de outubro, os vereadores terão tempo para fixar o subsídio da próxima legislatura por Decreto Legislativo, sem necessidade de consentimento do prefeito.
Teto Salarial
Quando se critica o valor do subsídio dos vereadores costuma-se usar como parâmetro os vencimentos de outros servidores públicos, especialmente os professores.
Não se pode esquecer que no serviço público existe o teto salarial, de modo que nenhum servidor público municipal pode ganhar mais que o prefeito.
Ora, quem fixa o subsídio do prefeito é a Câmara Municipal. Se o prefeito não tiver seu subsídio aumentado, os servidores públicos municipais também ficarão com seus salários congelados.
Há poucos dias foi noticiada a evasão de engenheiros do serviço público municipal, o que provoca o atraso na aprovação de projetos na prefeitura que dependam de parecer técnico de engenheiros.
Não é possível, juridicamente, aumentar o salário de engenheiros da prefeitura sem o aumento do teto salarial.
Em Uberaba foi o concurso de médicos da prefeitura que não atraiu candidatos.
Com o teto salarial baixo, não se pode pagar salários adequados a profissionais qualificados, prejudicando a qualidade do serviço público.
Valorização da Política ou Subserviência ao Mercado?
O art. 29, inciso VI, alínea “f” da CF dispõe que em Municípios com mais de quinhentos mil habitantes o subsídio do vereador poderá ser de até setenta e cinco por cento do subsídio de deputado estadual.
Ora, se na capital do segundo Estado mais rico da Federação o vereador não pode ganhar o limite máximo do subsídio, qual a mensagem que estamos passando?
É que em nossa cidade a Política (Política com P maiúsculo) não é atividade importante; a política não é o meio de solução dos problemas sociais; o parlamento municipal não é a caixa de ressonância das aspirações populares; o que prevalece é o Deus mercado, com seu poder econômico impondo as transformações na paisagem urbana.
As empresas de ônibus – após ganharem o aumento da tarifa acima da inflação – já estão juntando seus níqueis para financiarem a próxima campanha eleitoral. Não deve ser esquecido que esse ramo de negócio não é simpático à mudança da matriz do transporte coletivo para veículos sobre trilhos.
E o ramo imobiliário? Os interesses em mudar o zoneamento da cidade, a verticalização da Pampulha.
Com o atraso na reforma política e da aprovação do financiamento exclusivamente público de campanha, imaginem quanto dinheiro desses empresários será despejado na campanha eleitoral.
Não se iludam: vereador que defende interesses econômicos não necessita de subsídio; é bancado por empresários.
Com financiamento privado de campanha e a necessidade de dedicação exclusiva, quem pode ser vereador em Belo Horizonte? Apenas os candidatos bancados por empresários, igrejas e meios de comunicação? Ou celebridades como radialistas e ex-jogadores de futebol?
Amigo leitor: os interesses em disputa em uma capital como Belo Horizonte são gigantescos. Não se deixe enganar por aqueles que querem a desmoralização da atividade política. Intencionalmente ou como “inocentes úteis”, quem desvaloriza a política e o parlamento está fazendo o jogo do “mercado”, ou seja, do poder econômico.
Lincoln Pinheiro Costa é Juiz Federal em Belo Horizonte e ex-Procurador da Fazenda Nacional em  Salvador. É graduado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP) e MBA em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. É membro do Instituto San Tiago Dantas de Direito e Economia. http://twitter.com/lincolnpinheiro